ESTÁ A SER CRIADA UMA CARICATURA DE ÁREA METROPOLITANA

Votação para a Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa

Reuniram-se ontem as 18 Assembleias Municipais integradas na Área Metropolitana de Lisboa (AML) para votação da lista única para a Comissão Executiva Metropolitana, novo órgão criado pela Lei n.º 75/2013. A lista candidata à Comissão Executiva não pôde ter alternativa. Só pôde ser apresentada pelo Conselho Metropolitano, formado pelos presidentes de Câmara.

Esta lei, aprovada apenas pelos votos do PSD e do CDS/PP, é mais um exemplo do ataque desencadeado à democracia local. Depois da extinção forçada de mais de mil freguesias, trata-se agora da concretização do projeto do ex-ministro Relvas de completa desfiguração das áreas metropolitanas, às quais foi amputada a Assembleia Metropolitana onde tinham assento membros das Assembleias Municipais.

O Bloco de Esquerda sempre defendeu mais capacidade de intervenção para a AML, na configuração de uma entidade realmente supramunicipal (não dependente exclusivamente dos presidentes de Câmara), com uma Assembleia eleita diretamente, no seu todo ou em parte. Agora, o que está a ser criado é uma caricatura de Área Metropolitana.

Na votação de ontem, os membros das Assembleias Municipais foram usados como meros figurantes numa encenação da democracia: para dar um ar de legitimidade ao órgão Comissão Executiva Metropolitana os deputados municipais votaram para um órgão com o qual nunca terão qualquer ligação direta, sobre o qual nunca poderão exercer qualquer escrutínio sério da sua atuação e em cuja candidatura não tiveram qualquer intervenção.

O Bloco de Esquerda não se revia no modelo anterior de Área Metropolitana, mas o que agora é posto em prática é profundamente antidemocrático, fecha e blinda os órgãos  metropolitanos a qualquer escrutínio, exclui as Assembleias Municipais e concentra o essencial dos poderes  no conjunto dos presidentes de Câmara da maioria. De facto, a AML não é uma entidade supramunicipal, constituindo uma mera soma de interesses dos presidentes de Câmara que irá gerir o QREN, nomeadamente, afastada do controlo cidadão e dos seus órgãos autárquicos mais representativos.

A oposição do Bloco de Esquerda à lista única para a Comissão Executiva Metropolitana, manifestada em todas as Assembleias Municipais, constitui a expressão do mais veemente repúdio pela configuração antidemocrática da  entidade AML, pela expulsão das Assembleias Municipais do órgão metropolitano deliberativo e pelo regresso,  precisamente no ano do 40º aniversário do 25 de Abril, ao regime de listas únicas sem alternativas.

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda
Mário Durval

André Antunes