Resumo da Reunião da Assembleia de Freguesia- Alto Seixalinho, Verderena, Santo André

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA UNIÃO DE FREGUESIAS DO ALTO DO SEIXALINHO, STº ANDRÉ E VERDERENA Decorreu a mesma na noite de 26 do corrente, na coletividade 31 de Janeiro. Quero deixar desde já, aqui, o meu agradecimento público ao 31 pela cedência das suas instalações e demais comodidades prestadas aos eleitos e ao público que a esta sessão se dignou assistir. Reuniões da AF em espaços “públicos” Esta sessão contou uma maior intervenção por parte dos cidadãos na apresentação de problemas existentes nos seus locais de habitação. De salientar que este modelo de realização das AF tem sido uma proposta do Bloco desde 2005 e que nos 2 últimos mandatos só uma vez teve lugar. Período antes da ordem do dia Discussão e votação das moções apresentadas pela CDU, Sobre o poder local, contra as 40 horas e o falecimento de Nelson Mandela. A que mereceu uma melhor atenção, foi a moção sobre a introdução das 40h de trabalho para o sector público, por este governo de direita PSD/CDS. O PS absteve-se na votação desta moção, alegando que votaria a favor se da mesma fossem retirados alguns considerandos. Na minha intervenção questionei a bancada do PS se era ou não contra o aumento do horário de trabalho, que no fundo era o essencial da moção. O PS demostrou com esta votação que, ao não votar contra dá a sensação que é de esquerda, mas se votasse a favor ficará preso a uma proposta que no futuro, quando for governo, não irá manter. Regimento da AF Devido ao facto da união das três freguesias, era imperativo a aprovação de um regimento único para a nova freguesia. Tendo havido reuniões prévias entre os partidos representados, foi possível chegar a um entendimento para a apresentação, de um projeto, a esta Assembleia, tendo unicamente como discórdia, a não aceitação pela CDU da entrega do registo áudio decorrente das gravações das sessões, aos partidos nela representados. Perante tal facto o BE apresentou para discussão uma proposta de inclusão no regimento de que as gravações dos trabalhos das sessões deveria ser enviado conjuntamente com a acta , aos partidos. Os membros da CDU pediram tempo para se reunir sobre a deliberação a tomar e propuseram-se a aceitar a entrega das gravações, ressalvando que as mesmas deveriam ser pedidas pelos partidos e não enviadas aos mesmos. Perante tal posição refiz a proposta alterando onde se lia “enviadas” para “facultadas”, consultei a bancada do PS e do PSD que se propuseram votar a proposta com esta alteração, pelo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Esta luta, a entrega dos registos áudio das sessões, vem desde 2005 com propostas do BE a serem derrotadas com os votos da CDU. Espero que esta, agora, mudança de atitude por parte da CDU se venha a refletir noutras situações futuras, a bem da transparência para com a população. Informação do Presidente e orçamento para 2014 Sobre a informação escrita do presidente, voltei a propor aquilo que ando a dizer desde 2005, tudo o que conste da informação e que a custos faça referência deverá ser acompanhado com um anexo sobre os valores imputados as ações apresentadas. Sobre o orçamento e no seguimento da reunião tida com o Sr. Presidente, ao abrigo da lei de oposição, o Bloco de Esquerda tinha desde logo algum conhecimento sobre o que agora era apresentado. Na discussão do mesmo voltei a relembrar que o orçamento é uma listagem de códigos, valores e rúbricas muito abstratas de difícil entendimento. Voltei mais uma vez a referir a necessidade do mesmo ser acompanhado de um anexo com a indicação concreta a que os valores se destinam, e que o mesmo procedimento deverá constar no relatório e contas de 2014, o que permitirá aos eleitos uma melhor apreciação e conhecimento onde foi empregue os dinheiros da Junta. Nesta votação o Bloco de Esquerda absteve-se, com a entrega de uma declaração de voto. O BE ao não ter uma participação na elaboração do orçamento, também não lhe reconhece falhas que motivassem um voto contra. Esta abstenção, será sempre um controle da sua execução ao longo de 2014 até ao voto final aquando da apresentação do relatório e contras, aí teremos um voto sim ou não, consoante a apreciação que o BE faça do trabalho do executivo. Barreiro, 28 de Dezembro 2013 Manuel Sabino